Integridade científica: o que muda com a nova política do CNPq e o uso de IA na pesquisa

A ciência depende de algo que vai muito além de laboratório, bancada, artigo publicado ou número de citações. No fundo, tudo começa com confiança:

• Confiança de que os dados foram produzidos de forma honesta;

• De que a autoria foi atribuída corretamente;

• Que o parecerista avaliou sem conflito de interesse;

• O currículo acadêmico reflete a trajetória real de quem pesquisa. E, agora mais do que nunca, confiança de que o uso de ferramentas de inteligência artificial não apagou a responsabilidade humana sobre aquilo que foi escrito, interpretado ou divulgado.

Foi nesse contexto que o CNPq instituiu, por meio da Portaria nº 2.664, de 6 de março de 2026, a Política de Integridade na Atividade Científica, anunciada oficialmente em 11 de março de 2026. A nova política busca garantir integridade em todas as atividades científicas apoiadas pelo Conselho e se aplica a servidores, proponentes, beneficiários, avaliadores e usuários das plataformas e serviços digitais do órgão. Segundo o CNPq, a política foi construída com base em quatro eixos: educação, prevenção, apuração e sanção.

À primeira vista, o assunto pode parecer restrito a universidades, pesquisadores de carreira ou grandes centros de pesquisa, mas não é. Ele interessa diretamente a estudantes, orientadores, bolsistas, editores científicos, laboratórios, comissões de avaliação, programas de pós-graduação e também a profissionais da saúde que produzem dados, relatórios, artigos, protocolos e materiais técnicos.

Mais do que criar regras, essa política joga luz sobre uma pergunta que ficou ainda mais urgente nos últimos anos: o que significa fazer ciência com responsabilidade em um tempo de produtividade acelerada, pressão por resultados e uso crescente de IA generativa?

O que é integridade científica, na prática?

Falar em integridade científica não é falar apenas em fraudes famosas ou em grandes escândalos. O conceito é mais amplo.

Integridade científica envolve honestidade intelectual, atribuição correta de créditos, respeito aos participantes da pesquisa, zelo com os dados, observância das normas éticas e legais, responsabilidade na supervisão acadêmica, transparência nas relações institucionais e compromisso com a qualidade da informação produzida e divulgada. Essa visão aparece com clareza na nova política do CNPq, que incorporou o Código de Conduta do órgão e passou a organizar esses deveres em dez princípios, incluindo honestidade, veracidade na autoria, respeito à diversidade, inclusão, justiça social e responsabilidade em todas as fases da pesquisa.

Esse entendimento dialoga com o que a FAPESP já sustentava em seu Código de Boas Práticas Científicas: integridade não se limita a evitar fraude deliberada. Ela se relaciona com a própria forma de conduzir a pesquisa e com o compromisso do cientista com a construção coletiva do conhecimento, a fundação também diferencia má conduta de erro de boa-fé, algo importante para não transformar qualquer falha metodológica em acusação automática.

Em outras palavras, integridade científica não significa perfeição. Significa responsabilidade.

Por que a nova política do CNPq importa tanto?

A política do CNPq importa porque ela atualiza o debate brasileiro em um momento em que a ciência vive novas tensões.

De um lado, há maior cobrança por produtividade, impacto, captação de recursos e visibilidade. De outro, cresceram as preocupações com plágio, manipulação de dados, conflitos de interesse, currículos inflados, autoria inadequada e uso indevido de inteligência artificial. Ao formalizar uma política específica, o CNPq sinaliza que integridade científica não é um tema periférico: ela passa a ocupar posição central na governança do sistema de fomento.

Outro ponto importante está na abrangência. O texto não se dirige apenas ao pesquisador final que assina um artigo. Ele também estabelece deveres para membros de comitês e comissões, que devem atuar com rigor, objetividade, imparcialidade, presteza e sigilo. Além disso, deixa claro que bolsistas precisam conhecer regras do fomento, comunicar afastamentos, intercorrências e dificuldades na execução da pesquisa, além de cumprir corretamente suas obrigações de relatório.

Na prática, isso amplia a noção de responsabilidade. A integridade científica deixa de ser vista só como problema do autor do artigo e passa a envolver toda a cadeia de produção, avaliação e financiamento da pesquisa.

O uso de IA entrou de vez no centro da discussão

Talvez o trecho mais atual da política do CNPq seja justamente o que trata da inteligência artificial generativa.

O texto não proíbe o uso de IA, em vez disso, exige que esse uso seja declarado, independentemente do tipo de ferramenta e da etapa em que ela foi utilizada, com indicação da ferramenta empregada e da finalidade. O CNPq também veda a submissão de conteúdo gerado por IA como se fosse de autoria humana e deixa expresso que os autores continuam integralmente responsáveis pelo conteúdo final, inclusive por eventuais plágios ou imprecisões produzidas pela ferramenta. Além disso, a política informa que o uso de IA na elaboração de pareceres científicos não é recomendado.

Essa posição não surgiu isoladamente, ela acompanha uma tendência internacional. O COPE afirma que ferramentas de IA não podem ser listadas como autoras, porque autoria implica responsabilidade, prestação de contas e capacidade de responder publicamente pelo conteúdo.

O ICMJE, referência mundial para periódicos biomédicos, atualizou suas recomendações e reforça que os autores humanos devem garantir que não haja plágio, que todas as citações estejam adequadas e que a IA não seja tratada como fonte primária de conteúdo científico. Já a UNESCO vem defendendo um uso de IA com transparência, supervisão humana, respeito a direitos, equidade e responsabilidade institucional.

O recado é simples: usar IA não elimina autoria humana; aumenta a necessidade de responsabilidade humana.

Autoria, crédito e honestidade intelectual continuam no centro

Em tempos de escrita assistida por tecnologia, a velha discussão sobre autoria voltou com força.

Quem realmente escreveu? Quem teve contribuição intelectual relevante? Quem apenas revisou? Quem coordenou? Quem entrou na autoria por hierarquia? Quem ficou de fora apesar de ter contribuído?

A política do CNPq recoloca a veracidade na autoria e nos créditos científicos como princípio explícito. Isso tem impacto direto sobre práticas ainda comuns no meio acadêmico, como autoria honorária, omissão de colaboradores, apropriação de ideias de orientandos, inclusão indevida de nomes influentes e reaproveitamento de conteúdo sem transparência.

A discussão não é apenas moral. Ela afeta a confiabilidade da ciência, a justiça nas carreiras acadêmicas e a distribuição de oportunidades. Quando a autoria não reflete a contribuição real, o sistema de avaliação também se distorce.

Por isso, documentos internacionais como os do WAME e do ICMJE insistem que crédito e responsabilidade são inseparáveis.

E o Currículo Lattes?

Esse é um ponto muito sensível no Brasil.

A notícia oficial do CNPq informa que a Comissão de Integridade na Atividade Científica (CIAC) terá competência para examinar suspeitas relacionadas à integridade das informações no Currículo Lattes, além de deliberar sobre sanções em infrações graves e gravíssimas. As denúncias devem ser encaminhadas pela Ouvidoria do CNPq.

Isso é relevante porque o currículo acadêmico não é só uma vitrine pessoal. Ele interfere em bolsas, editais, seleções, pareceres, progressões, reconhecimento institucional e distribuição de recursos públicos. Quando há distorção em informações curriculares, o dano ultrapassa a imagem individual: ele atinge a confiança do sistema inteiro.

Na prática, a política ajuda a reforçar uma mensagem que já deveria ser óbvia: currículo não é peça publicitária; é documento de responsabilidade científica.

As instituições também respondem por isso

Um dos méritos da nova política está em não concentrar toda a carga sobre o pesquisador individual.

Segundo o CNPq, as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) apoiadas compartilham com os pesquisadores a responsabilidade pela integridade da pesquisa. Cabe a elas promover cultura institucional de integridade, prevenir más condutas e tratar adequadamente os casos ocorridos sob sua governança. Em situações de denúncia, essas instituições podem ser chamadas a cooperar com auditorias, ações corretivas e comunicação dos resultados das apurações.

Essa lógica é muito parecida com a do Código de Boas Práticas Científicas da FAPESP, que já defendia que instituições de pesquisa devem ter políticas claras, programas de educação e treinamento, além de estruturas capazes de investigar e punir más condutas de forma justa.

Esse ponto merece atenção especial; integridade científica não se consolida apenas com medo de punição, ela depende de ambiente institucional, formação continuada, processos claros, orientação adequada e liderança responsável.

O que isso muda para estudantes, bolsistas e orientadores?

Muda bastante. Para estudantes e bolsistas, cresce a necessidade de registrar melhor o processo de pesquisa, compreender normas de autoria, cuidar do uso de referências, declarar corretamente o uso de IA e manter comunicação transparente com a instituição e com a agência de fomento.

Para orientadores, o impacto vai além de revisar texto. A política valoriza a atuação responsável na formação e supervisão da carreira científica. Isso significa orientar sobre boas práticas, acompanhar o uso de ferramentas digitais, discutir autoria antes de conflitos surgirem e construir uma cultura de rastreabilidade do trabalho acadêmico.

Para laboratórios e grupos de pesquisa, a mudança passa por rotina: armazenamento de dados, documentação de procedimentos, rastreabilidade de versões de manuscrito, clareza nos créditos e políticas internas de revisão.

Integridade científica não é trava burocrática

Muita gente encara esse tipo de política como mais um pacote de burocracias. Mas essa leitura é curta.

Na verdade, integridade científica funciona como infraestrutura invisível da credibilidade. Sem ela, cresce a desconfiança sobre resultados, currículos, editais, artigos e pareceres. E, quando a confiança cai, toda a ciência perde valor social.

Em áreas ligadas à saúde, isso fica ainda mais evidente. Uma pesquisa mal conduzida, um dado mal apresentado ou um resultado divulgado sem rigor pode contaminar decisões clínicas, educacionais, institucionais e até regulatórias.

Por isso, a nova política do CNPq não deve ser lida apenas como norma punitiva. Ela é também um convite para amadurecimento do ecossistema científico brasileiro.

O que o pesquisador deve fazer daqui para frente?

Algumas atitudes passam a ganhar ainda mais peso:

1. Declarar claramente o uso de IA, informando ferramenta e finalidade.
2. Revisar toda produção com responsabilidade humana real, sem terceirizar julgamento crítico à máquina.
3. Garantir autoria compatível com contribuição efetiva.
4. Cuidar da veracidade do Currículo Lattes e de relatórios institucionais.
5. Registrar dados, fluxos e decisões de pesquisa com rastreabilidade.
6. Conhecer as normas da instituição, do periódico e da agência de fomento.
7. Tratar integridade como parte do método, não como apêndice administrativo.

Essas medidas dialogam com o que o CNPq, a FAPESP, o COPE, o ICMJE e a UNESCO vêm apontando, cada um em seu campo, como fundamento da pesquisa responsável.

Assim finalizamos:

A nova Política de Integridade na Atividade Científica do CNPq chega em um momento oportuno, ela organiza princípios, deveres, responsabilidades e sanções em um cenário em que a produção científica se tornou mais veloz, mais digital e mais exposta a riscos éticos novos e antigos.

O avanço mais visível talvez esteja no tratamento dado à inteligência artificial: o uso não foi banido, mas passou a exigir transparência, responsabilidade e limites. Isso aproxima o Brasil das discussões internacionais mais sérias sobre autoria, credibilidade e supervisão humana. No fim, a mensagem da política é firme e atual: ciência confiável não nasce apenas de inovação técnica; nasce de conduta íntegra.

E essa talvez seja a discussão mais importante de todas, porque uma pesquisa pode até ser sofisticada em método, estatística e tecnologia. Mas, sem integridade, ela perde justamente aquilo que a torna socialmente valiosa: a confiança.

Ariéu Azevedo Moraes
Biomédico | Especialista em Gestão laboratorial
Fundador da Pipeta e Pesquisa
🔬 Descomplicando as análises clínicas com interpretação e prática aplicada

Referências

• Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Portaria institui política de integridade na atividade científica. Brasília: CNPq; 2026. Disponível em:
  https://www.gov.br/cnpq/pt-br/assuntos/noticias/cnpq-em-acao/cnpq-publica-portaria-que-institui-politica-de-integridade-na-atividade-cientifica

• Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Comissão de Integridade na Atividade Científica – documentos e diretrizes. Brasília: CNPq. Disponível em:
  https://www.gov.br/cnpq/pt-br/composicao/comissao-de-integridade/documentos

• Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). Código de Boas Práticas Científicas. São Paulo: FAPESP. Disponível em:
  https://fapesp.br/boaspraticas/2014/FAPESP-Codigo_de_Boas_Praticas_Cientificas.pdf

• Committee on Publication Ethics (COPE). Authorship and AI tools guidance. COPE; 2023. Disponível em:
  https://publicationethics.org/guidance/cope-position/authorship-and-ai-tools

• International Committee of Medical Journal Editors (ICMJE). Recommendations for the Conduct, Reporting, Editing, and Publication of Scholarly Work in Medical Journals. Disponível em:
  https://www.icmje.org/recommendations/

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