Política de Anúncios e Responsabilidades — Pipeta e Pesquisa

Esta Política de Anúncios e Responsabilidades regula o uso da plataforma Pipeta e Pesquisa, incluindo a Pipeta Store, ambiente digital destinado à divulgação de anúncios classificados de equipamentos laboratoriais e itens relacionados à área da saúde.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos abaixo.

🔹 1. Natureza da Plataforma

A Pipeta Store é uma plataforma de anúncios classificados voltada ao setor de análises clínicas, biomedicina e gestão laboratorial.

A Pipeta e Pesquisa:

  • não realiza venda direta de produtos;

  • não intermedia negociações;

  • não processa pagamentos;

  • não participa da logística ou entrega;

  • não oferece garantia sobre os itens anunciados.

A plataforma atua exclusivamente como meio de conexão entre anunciantes e interessados.

🔹 2. Cadastro e Publicação de Anúncios

Ao publicar um anúncio, o usuário declara que:

  • possui legitimidade para anunciar o item;

  • é responsável legal pelo equipamento ou possui autorização para comercializá-lo;

  • as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas;

  • as imagens correspondem fielmente ao produto anunciado;

  • o item atende às exigências legais e regulatórias aplicáveis, quando necessário.

A Pipeta e Pesquisa poderá revisar, editar ou remover anúncios para manter a qualidade e segurança da plataforma.

🔹 3. Conteúdos Permitidos

São permitidos anúncios relacionados a:

  • equipamentos laboratoriais;

  • dispositivos de apoio técnico;

  • instrumentos utilizados em análises clínicas e áreas correlatas.

A plataforma se reserva o direito de restringir conteúdos fora desse escopo.

🔹 4. Conteúdos Proibidos

Não é permitido anunciar:

  • itens de procedência duvidosa ou sem comprovação;

  • equipamentos ilegais ou não regulamentados quando exigido;

  • produtos furtados, roubados ou com origem irregular;

  • conteúdos enganosos, falsos ou manipulados;

  • anúncios duplicados ou com finalidade de spam;

  • serviços que não estejam alinhados à proposta da plataforma.

O descumprimento pode resultar em remoção do anúncio ou bloqueio do usuário.

🔹 5. Negociação entre Usuários

Toda negociação ocorre diretamente entre as partes.

A Pipeta e Pesquisa não participa de:

  • definição de preços;

  • formas de pagamento;

  • condições de entrega;

  • garantias ou devoluções.

As partes são integralmente responsáveis pelos termos acordados.

🔹 6. Responsabilidade dos Anunciantes

O anunciante é responsável por:

  • veracidade das informações;

  • estado real do equipamento;

  • cumprimento de acordos firmados;

  • regularidade legal do item anunciado;

  • eventuais garantias oferecidas.

Qualquer inconsistência, omissão ou fraude será de responsabilidade exclusiva do anunciante.

🔹 7. Responsabilidade dos Interessados (Compradores)

O interessado deve:

  • avaliar cuidadosamente o anúncio;

  • solicitar informações adicionais;

  • verificar documentação, procedência e funcionamento;

  • negociar de forma segura e consciente.

A decisão de compra é de responsabilidade exclusiva do interessado.

🔹 8. Limitação de Responsabilidade

A Pipeta e Pesquisa não se responsabiliza por:

  • negociações realizadas entre usuários;

  • prejuízos financeiros decorrentes de transações;

  • qualidade, funcionamento ou adequação dos equipamentos;

  • descumprimento de acordos entre as partes;

  • danos diretos ou indiretos relacionados aos anúncios.

A plataforma não atua como intermediadora, garantidora ou fiscalizadora das negociações.

🔹 9. Moderação e Penalidades

A Pipeta e Pesquisa poderá, a seu critério:

  • remover anúncios;

  • suspender ou excluir contas;

  • limitar funcionalidades de usuários;

especialmente em casos de:

  • violação desta política;

  • indícios de fraude ou má-fé;

  • uso indevido da plataforma.

🔹 10. Relacionamento com outras áreas da Pipeta

A Pipeta Store integra o ecossistema da Pipeta e Pesquisa, que também inclui conteúdos educacionais, ferramentas e iniciativas digitais.

Soluções específicas, como aplicações SaaS da Pipeta Tech, poderão possuir termos e políticas próprias, independentes desta.

🔹 11. Legislação Aplicável

Esta política segue a legislação brasileira, incluindo:

  • Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável);

  • Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);

  • Código Civil Brasileiro e demais normas pertinentes.

🔹 12. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Três Lagoas/MS para dirimir quaisquer conflitos relacionados ao uso da plataforma.

🔹 13. Fale Conosco

Para dúvidas, suporte ou denúncias:

📧 contato@pipetaepesquisa.com.br
📱 WhatsApp: +55 (67) 99240-0051