Política de Anúncios e Responsabilidades — Pipeta e Pesquisa

Esta Política de Anúncios e Responsabilidades regula o uso do site Pipeta e Pesquisa, incluindo a Pipeta Store, ambiente digital destinado à divulgação de anúncios classificados de equipamentos laboratoriais e itens relacionados à área da saúde.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos abaixo.

1. Natureza da plataforma

A Pipeta Store é uma plataforma de anúncios classificados voltada ao setor de análises clínicas, biomedicina e gestão laboratorial.

A Pipeta e Pesquisa:

• não realiza venda direta de produtos;

• não intermedia negociações;

• não processa pagamentos;

• não participa da logística ou entrega;

• não oferece garantia sobre os itens anunciados.

A plataforma atua exclusivamente como meio de conexão entre anunciantes e interessados.

2. Cadastro e publicação de anúncios

Ao publicar um anúncio, o usuário declara que:

• possui legitimidade para anunciar o item;

• é responsável legal pelo equipamento ou possui autorização para disponibilizá-lo;

• as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas;

• as imagens correspondem fielmente ao item anunciado;

• o bem anunciado atende às exigências legais, regulatórias e sanitárias aplicáveis, quando necessário.

A Pipeta e Pesquisa poderá revisar, editar, suspender ou remover anúncios com o objetivo de preservar a qualidade, a segurança e a coerência da plataforma.

3. Conteúdos permitidos

São permitidos anúncios relacionados a:

• equipamentos laboratoriais;

• instrumentos de apoio técnico;

• dispositivos utilizados em análises clínicas e áreas correlatas;

• itens compatíveis com a proposta institucional da plataforma.

A Pipeta e Pesquisa poderá restringir conteúdos que não estejam alinhados com esse escopo.

4. Conteúdos proibidos

Não é permitido anunciar:

• itens de procedência duvidosa;

• produtos furtados, roubados ou com origem irregular;

• equipamentos cuja comercialização dependa de regularização não demonstrada, quando aplicável;

• informações falsas, enganosas, incompletas ou manipuladas;

• anúncios duplicados, abusivos ou com finalidade de spam;

• conteúdos que violem direitos de terceiros ou a legislação vigente.

O descumprimento desta política poderá resultar na remoção do anúncio, limitação de acesso ou bloqueio do usuário.

5. Negociação entre usuários

Toda negociação ocorre diretamente entre as partes interessadas.

A Pipeta e Pesquisa não participa de:

• definição de preços;

• recebimento ou repasse de valores;

• forma de pagamento;

• transporte, entrega ou retirada;

• garantias, trocas, cancelamentos ou devoluções.

As partes são integralmente responsáveis pelos termos que vierem a pactuar entre si.

6. Responsabilidade dos anunciantes

O anunciante é exclusivamente responsável por:

• veracidade das informações publicadas;

• estado real do item anunciado;

• regularidade da oferta;

• cumprimento dos acordos firmados com terceiros;

• documentação, origem e licitude do bem anunciado;

• eventuais garantias que decidir oferecer.

Qualquer omissão, inconsistência, fraude ou descumprimento será de responsabilidade exclusiva do anunciante.

7. Responsabilidade dos interessados

O interessado em um anúncio deve agir com cautela antes de concluir qualquer negociação.

Recomenda-se que o interessado:

• solicite informações complementares;

• confirme o estado de conservação do item;

• verifique documentação, procedência e condições de uso;

• formalize a negociação por meios adequados e seguros;

• avalie a compatibilidade técnica do equipamento com sua necessidade.

A decisão de negociar é de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.

8. Limitação de responsabilidade

A Pipeta e Pesquisa não se responsabiliza por:

• negociações realizadas entre usuários;

• prejuízos financeiros decorrentes de transações;

• veracidade integral das informações inseridas por terceiros;

• funcionamento, conservação, adequação ou regularidade dos equipamentos anunciados;

• inadimplemento, fraude, vício, defeito, atraso, cancelamento ou descumprimento de obrigações entre as partes;

• danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes da negociação.

A plataforma não atua como intermediadora, fiscalizadora técnica, garantidora ou depositária dos bens anunciados.

9. Tratamento de dados pessoais e LGPD

Ao utilizar formulários, canais de contato ou recursos relacionados à publicação e consulta de anúncios, o usuário poderá fornecer dados pessoais como nome, telefone, e-mail, cidade, empresa ou outras informações necessárias para comunicação e uso da plataforma.

Esses dados poderão ser utilizados para:

• viabilizar a publicação e a gestão de anúncios;

• permitir o contato entre interessados e anunciantes;

• responder solicitações, dúvidas e comunicações enviadas ao site;

• prevenir fraudes, abusos e uso indevido da plataforma;

• cumprir obrigações legais, regulatórias ou requisições de autoridade competente.

A Pipeta e Pesquisa busca tratar os dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), observando, quando aplicável, princípios como finalidade, necessidade, adequação, segurança e transparência.

Os dados poderão ser armazenados em infraestrutura tecnológica de terceiros utilizada para hospedagem, formulários, automações, bancos de dados, análise de tráfego e funcionamento técnico do site, sempre dentro das necessidades operacionais da plataforma.

O usuário poderá solicitar, nos termos da legislação aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;

• acesso aos dados;

• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• exclusão, anonimização ou bloqueio, quando cabível;

• informações sobre compartilhamento;

• revogação de consentimento, quando essa for a base legal aplicável.

Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados, o contato poderá ser feito por:

📧 contato@pipetaepesquisa.com.br
📱 WhatsApp: +55 (67) 99240-0051

10. Segurança das informações

A Pipeta e Pesquisa adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados tratados em seu ambiente digital contra acessos não autorizados, uso indevido, alteração, perda ou destruição. Ainda assim, nenhum sistema é completamente imune a falhas ou incidentes.

O usuário também deve agir com responsabilidade, evitando compartilhar informações sensíveis desnecessárias e verificando cuidadosamente os dados inseridos na plataforma.

11. Moderação e penalidades

A Pipeta e Pesquisa poderá, a seu critério e sem necessidade de aviso prévio, remover anúncios, limitar funcionalidades, suspender ou excluir usuários em casos de:

• violação desta política;

• indícios de fraude, simulação ou má-fé;

• uso indevido da plataforma;

• risco à segurança jurídica, técnica ou reputacional do ambiente.

12. Relação com outras áreas da Pipeta

A Pipeta Store integra o ecossistema da Pipeta e Pesquisa, que também pode conter conteúdos institucionais, materiais educativos, ferramentas informativas e páginas relacionadas a outras iniciativas da marca.

Eventuais soluções específicas da Pipeta Tech, incluindo aplicações SaaS, poderão possuir termos de uso, políticas de privacidade e condições próprias, independentes desta política.

13. Legislação aplicável

Esta política é regida pela legislação brasileira, incluindo, quando aplicável:

• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);

• Código Civil Brasileiro e demais normas pertinentes ao ambiente digital e às relações privadas.

14. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Três Lagoas/MS para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas ao uso da plataforma, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Fale Conosco

Para dúvidas, suporte, denúncias ou solicitações relacionadas à plataforma e ao tratamento de dados:

📧 contato@pipetaepesquisa.com.br
📱 WhatsApp: +55 (67) 99240-0051